1. Quem é o responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website e no âmbito da atividade da DevAzor é a DevAzor.
Sempre que prestamos serviços a Clientes enquanto prestador de serviços, podemos tratar dados pessoais por conta desses Clientes, actuando como subcontratante (encarregado de tratamento). Nesse caso, o responsável pelo tratamento é o Cliente e a relação é regida pelo contrato de prestação de serviços e, quando aplicável, por um Acordo de Tratamento de Dados.
Para questões relacionadas com esta Política, contacte-nos pelos meios indicados na secção "Contactos".
2. Âmbito
Esta Política aplica-se a:
- Visitantes do website da DevAzor.
- Pessoas que contactem a DevAzor por formulário, email, telefone ou WhatsApp.
- Clientes, potenciais clientes e participantes em reuniões, apresentações ou eventos organizados pela DevAzor.
- Candidatos a posições profissionais na DevAzor.
- Qualquer outra pessoa cujos dados pessoais sejam tratados pela DevAzor no âmbito da sua atividade.
Não somos responsáveis por websites de terceiros para os quais possamos remeter através de hiperligações. A consulta desses websites rege-se pelas respetivas políticas de privacidade.
3. Dados que recolhemos
Dependendo da interação, podemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais:
3.1. Dados fornecidos diretamente pelo titular
- Nome completo e, quando aplicável, função e nome da empresa.
- Endereço de email e número de telefone.
- Endereço postal (quando relevante para faturação ou envio de correspondência).
- Conteúdo das mensagens enviadas através de formulários, email, telefone, WhatsApp ou outras ferramentas de comunicação.
- Dados de faturação e pagamento (titular, NIF, IBAN ou outro identificador bancário) quando aplicável.
- Curriculum vitae, carta de apresentação e informações profissionais de candidatos a emprego.
3.2. Dados recolhidos automaticamente durante a visita ao website
- Endereço IP, tipo e versão de browser, sistema operativo e idioma.
- Páginas visitadas, tempo de permanência, referrers e ações realizadas.
- Identificadores de cookies e tecnologias semelhantes (ver secção 7).
3.3. Dados recolhidos no âmbito da prestação de serviços
No contexto da prestação de serviços profissionais, a DevAzor pode tratar, por conta do Cliente, dados pessoais fornecidos por este (por exemplo, dados de colaboradores, clientes finais ou fornecedores do Cliente). Este tratamento é regido por Acordo de Tratamento de Dados específico e não é objeto desta Política enquanto documento dirigido a visitantes do website.
4. Finalidades e fundamentos jurídicos
Tratamos os dados pessoais para as seguintes finalidades:
Quando o tratamento depender de consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.
5. Conservação dos dados
Conservamos os dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades que motivaram a sua recolha, bem como as respetivas obrigações legais e contratuais. A título indicativo:
- Dados de clientes e faturação: enquanto durar a relação contratual e, após o seu termo, pelo prazo de 10 anos a que estamos obrigados por lei para fins contabilísticos e fiscais.
- Dados de potenciais clientes e pedidos de orçamento: durante 2 anos após o último contacto, salvo consentimento para conservação por período superior.
- Comunicações de marketing: até que retire o consentimento ou exerça o direito de oposição.
- Registos de suporte e comunicações: 2 anos após o último contacto, salvo necessidade de conservação superior por motivos legais.
- Dados de candidatos a emprego: durante 12 meses após o encerramento do processo de recrutamento, salvo consentimento para conservação por período superior.
- Dados de cookies: conforme a secção 7 e as escolhas feitas pelo utilizador.
6. Partilha de dados
A DevAzor não vende dados pessoais. Apenas partilha dados quando estritamente necessário e ao abrigo de contratos escritos que impõem obrigações de confidencialidade e segurança. As principais categorias de destinatários são:
- Subcontratantes e prestadores de serviços: alojamento (cloud), ferramentas de produtividade e colaboração, envio de emails transacionais, processamento de pagamentos, ferramentas de analítica, gestão de reuniões e agendamento.
- Assessores profissionais: advogados, contabilistas, auditores, consultores, no âmbito do respetivo mandato.
- Autoridades públicas e judiciais: quando exigido por lei ou por ordem judicial.
- Parceiros e subcontratantes do Cliente: quando tal for necessário à execução dos serviços contratados pelo Cliente.
- Terceiros em contexto de reestruturação: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, os dados podem ser transmitidos ao adquirente, assegurando-se a continuidade das garantias de proteção.
7. Recrutamento e seleção de candidatos
Quando nos envia uma candidatura espontânea ou para uma posição concreta, a DevAzor trata os dados pessoais fornecidos com a finalidade exclusiva de avaliar a sua adequação ao perfil procurado e, se for o caso, contactá-lo no âmbito desse processo.
7.1. Dados recolhidos
Podemos tratar, entre outros, os seguintes dados:
- Nome completo, data de nascimento e dados de contacto.
- Curriculum vitae, carta de apresentação e portfólio.
- Perfil profissional em redes sociais (por exemplo, LinkedIn) quando indicado por si.
- Experiência profissional, formação, certificações e competências técnicas.
- Informações resultantes de entrevistas e de eventuais testes técnicos realizados durante o processo.
- Referências profissionais, quando prestadas por si ou por terceiros por si indicados.
7.2. Origem dos dados
A maioria dos dados é fornecida diretamente pelo candidato. Em alguns casos, podemos recolher informações complementares a partir de fontes públicas (por exemplo, portais de emprego, redes sociais profissionais) ou junto de referências indicadas pelo candidato.
7.3. Fundamento jurídico
O tratamento dos dados de candidatura é efetuado com base no consentimento livre, expresso e informado do candidato, prestado no momento do envio da candidatura, e, quando aplicável, em diligências pré-contratuais.
7.4. Conservação e destino dos dados
- Os dados do candidato são conservados durante o processo de recrutamento em curso e, no caso de candidaturas espontâneas ou de processos não concluídos com contratação, durante 12 meses após o encerramento do processo, salvo consentimento expresso para conservação por período superior (por exemplo, para contacto em futuras oportunidades).
- Os dados de candidatos efetivamente contratados passam a integrar o processo de recursos humanos e são regidos por informação de privacidade própria que lhe será disponibilizada nesse momento.
- A pedido do candidato, os dados são eliminados antecipadamente, sem prejuízo do cumprimento de obrigações legais.
7.5. Direitos específicos do candidato
Além dos direitos gerais descritos na secção 11, o candidato pode:
- Atualizar o seu CV ou as informações de contacto durante o processo.
- Solicitar a eliminação da sua candidatura a qualquer momento.
- Recusar-se a prestar informações não essenciais ao processo, sem prejuízo de poderem ser relevantes para a avaliação.
8. Cookies e tecnologias semelhantes
O nosso website utiliza cookies para diferentes finalidades:
- Cookies estritamente necessários — indispensáveis ao funcionamento do website (sessão, segurança, preferências de consentimento). Não requerem consentimento.
- Cookies de preferência — permitem recordar opções do utilizador (idioma, região).
- Cookies de medição/analítica — ajudam-nos a compreender como o website é utilizado, de forma agregada, para o podermos melhorar.
- Cookies de marketing — utilizados, quando existam, para apresentar conteúdos relevantes em outros websites.
Pode gerir as suas preferências através do banner de cookies disponibilizado no website ou das definições do seu browser. A desativação de certos cookies pode afetar a experiência de utilização.
9. Transferências internacionais
Alguns dos nossos prestadores de serviços podem estar sediados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nessas situações, a DevAzor assegura que as transferências ocorrem apenas para países com decisão de adequação da Comissão Europeia ou ao abrigo de garantias apropriadas, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outras previstas no Capítulo V do RGPD.
10. Medidas de segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo, entre outras:
- Encriptação em trânsito (TLS) e em repouso, sempre que aplicável.
- Controlos de acesso baseados no princípio do menor privilégio.
- Registos de auditoria e monitorização contínua.
- Backups regulares e plano de recuperação.
- Formação periódica dos colaboradores sobre proteção de dados.
- Avaliação de risco e, quando justificado, avaliações de impacto sobre a proteção de dados.
- Acordos contratuais com subcontratantes que assegurem um nível de proteção equivalente.
Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é totalmente impenetrável. Em caso de incidente que afete dados pessoais, a DevAzor comunicará às autoridades competentes e aos titulares afetados nos termos previstos na lei.
11. Os seus direitos
Enquanto titular dos dados, tem o direito de:
- Aceder aos dados que tratamos sobre si.
- Retificar dados inexatos ou incompletos.
- Solicitar o apagamento dos seus dados, quando aplicável ("direito a ser esquecido").
- Opor-se ao tratamento, nomeadamente para fins de marketing direto.
- Pedir a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias.
- Solicitar a portabilidade dos dados em formato estruturado e de uso corrente.
- Retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se baseie no mesmo.
- Apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Para Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), disponível em www.cnpd.pt.
O exercício destes direitos é gratuito, salvo quando o pedido for manifestamente infundado ou excessivo. Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos pelos meios indicados na secção "Contactos". Responderemos no prazo máximo de 30 dias.
12. Decisões automatizadas e definição de perfis
A DevAzor não toma decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que produzam efeitos significativos na esfera do titular nem procede à definição de perfis para esse efeito. Caso, no futuro, venhamos a fazêlo, informaremos o titular e asseguraremos o exercício dos direitos previstos na lei.
13. Menores
Os nossos serviços e o website não se destinam a menores de 16 anos. Caso detetemos que recolhemos inadvertidamente dados de uma pessoa com menos de 16 anos, procederemos à sua eliminação num prazo razoável. Se for representante legal de um menor e considerar que recolhemos dados do mesmo, contacte-nos.
14. Tratamento de dados enquanto prestador de serviços (subcontratante)
Quando a DevAzor trata dados pessoais por conta de um Cliente, atua como subcontratante e o tratamento é regido por Acordo de Tratamento de Dados específico, que define:
- Objeto, duração, natureza e finalidade do tratamento.
- Tipo de dados pessoais e categorias de titulares.
- Obrigações da DevAzor enquanto subcontratante, em conformidade com o artigo 28.º do RGPD.
Os pedidos de titulares relativos a dados tratados neste contexto devem, em primeira instância, ser dirigidos ao respetivo Cliente.
15. Alterações a esta Política
Poderemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas, requisitos legais ou outros factores. Iremos notificá-lo de quaisquer alterações materiais, publicando a nova Política de Privacidade no nosso Website e actualizando a data de entrada em vigor. A sua utilização continuada dos Serviços após a data de entrada em vigor constitui a sua aceitação da Política de Privacidade revista.
16. Contactos
- Email geral: [email protected]
- Telefone: +351 922 036 350
- WhatsApp: +351 922 036 350
- Site: https://devazor.com
Comprometemo-nos a responder a todas as solicitações legítimas com a maior brevidade possível e, em qualquer caso, dentro dos prazos previstos pelo RGPD e pela legislação nacional aplicável.
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